O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (16).

Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar.

O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.

Para o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esse é um projeto que não se encerra nessa gestão. “Nossa intenção é que seja um projeto permanente, que não acabe nunca. A união de esforços e de expertises de técnicos e de órgãos que integram esse projeto é o que buscamos para trabalhar com problemas tão complexos como os de violência. Políticas públicas relativas à disseminação da Cultura da Paz envolvem, além do conhecimento de muitos setores institucionais, a participação da sociedade. Não é somente com a instalação de câmeras de segurança nas escolas que iremos resolver essa questão”.

Os projetos que versam sobre o tema da segurança escolar, já em tramitação na Casa, serão discutidos de forma segmentada, cada um com suas especificidades, mas também de forma integrada, segundo Nadal. “Todas as matérias são de extrema importância, mas todas precisam convergir para funcionar de forma eficaz.”

Próximas ações do Integra

Segundo Mauro De Nadal, a partir da próxima terça-feira (23), quando vai acontecer a primeira reunião de trabalho para a recepção de todos os nomes e comitês envolvidos no Integra, “vamos unir nossos esforços para trabalhar com muita firmeza. Também teremos um evento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o propósito de discutir esse tema e os encaminhamentos sob a ótica da Inteligência e discutir os projetos que tramitam na Casa de forma segmentada, porque todos têm especificidades.”

Mauro ressaltou que Santa Catarina é um exemplo para o resto do país na questão de política pública integrada. “Esperamos entregar o melhor para o estado e salvar nossos filhos e filhas da violência, do terror. Estamos elaborando, por meio do Integra, oportunidade de conversa com representantes de todo o Brasil para fazer a ponte com a imprensa. Como vamos abordar esse tema com a opinião pública. Dependendo da forma como vamos enfocar, ao invés de alertar e inibir atos de violência, podemos incentivar. Isso é muito importante. A Assembleia vai participar de todos os processos de encaminhamento, dos projetos e discussões, e vai ser o lugar onde a presidência do Integra estará centralizada, por ser a Casa que representa todos os catarinenses”.

Além de tocar projetos de lei em tramitação e construir políticas públicas, o presidente da Alesc afirmou ser de extrema importância dialogar com todos os membros que participam do Integra para que efetivamente se tenha a legislação necessária, mas também a eficácia na vida prática. “Precisamos levar aos catarinenses a segurança, tão esperada por todos.”

Entre as ações do Integra, estão previstas, por meio de projetos de lei, a formação de centros de convivência escolar, programas de apoio ao professor, planos de contingência contra ameaças e instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.

A oficialização do comitê foi aprovada pelos deputados estaduais em fevereiro deste ano, por meio de um projeto de lei de autoria da Mesa da Alesc. Com a sanção da lei, o Integra passa a atuar como um órgão fiscalizador, vinculado à Assembleia, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.

Conforme o texto da Lei 18.878/2024, o Integra é composto por representantes de 27 instituições. Caberá ao presidente da Alesc conduzir a reunião de instalação do comitê, na terça-feira, às 14h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Nadal também presidirá o grupo.

Participantes do Integra

·         Assembleia Legislativa

·         Tribunal de Justiça (TJSC)

·         Ministério Público Estadual (MPSC)

·         Tribunal de Contas do Estado (TCE)

·         Secretaria de Estado da Educação

·         Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil

·         Secretaria de Estado da Saúde

·         Polícia Militar

·         Polícia Civil

·         Corpo de Bombeiros Militar

·         Associações dos municípios que integram a Fecam

·         União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)

·         Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

·         Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

·         Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)

·         Associação de Mantenadoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc)

·         Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

·         Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

·         Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC)

·         União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces)

·         União Catarinense das e dos Estudantes (UCE)

·         Associação Catarinense de Imprensa (ACI)

·         Conselho Regional de Psicologia (CRP)

·         Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional

·         Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)

·         Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC)

·         Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)