O secretário municipal da Fazenda e Gestão Estratégica da Prefeitura de Brusque, Willian Molina, participou ao vivo do Jornal da Manhã nesta sexta-feira (23/7).
Na ocasião, o secretário falou sobre a decisão tomada pelos servidores municipais que encontram-se em estado de greve para solicitar um diálogo em relação as mudanças propostas para o Ibprev e a concessão do reajuste salarial (relembre).
Molina afirma que o poder público municipal segue a legislação que, nesse momento, proíbe o reajuste. Assim, a prefeitura diz não entender o movimento e afirma que, caso a greve seja deflagrada, as horas não trabalhadas serão descontadas do servidor. Ao mesmo tempo, lembra que o executivo vem cumprindo rigorosamente com suas obrigações, nunca atrasando salários e já depositando metade do 13º, além de manter o quadro mesmo diante da pandemia e dificuldades enfrentadas.
Em relação ao Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), os ajustes apresentados à Câmara Municipal são necessários para atender à legislação federal, segundo Molina. Mesmo assim, durante a semana, o executivo esteve reunido com o SINSEB quando discutiu, em linhas gerais, a situação.
Desse encontro ficou definido que o poder executivo irá rever o texto enviado à Câmara Municipal para deixá-lo mais objetivo no que diz respeito a criação da previdência complementar para os servidores que ganham acima do teto do instituto.
Porém, Willian afirma que não trata-se de uma opção e nem iniciativa do município, mas sim, do cumprimento da lei federal que obriga a instalação da previdência complementar. Por fim, garante que a Prefeitura Municipal está sempre aberta ao diálogo com o sindicato.
FINANÇAS
Durante a entrevista, o secretário também falou sobre as questões financeiras do executivo municipal. A estimativa de arrecadação para esse ano aproxima-se da casa dos R$ 500 milhões.
Parte desse valor virá de dois impostos: IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços). A projeção de valores para o IPTU gira na casa dos R$ 40 milhões, sendo que R$ 31 milhões já foram pagos.
Com relação ao ISS, a estimativa é parecida. Porém, trata-se de uma marca que o poder executivo entende que pode ser ampliada, comparando-se a outras cidades onde esta arrecadação é quase o dobro daquela obtida com o IPTU.
REFIS 2021
A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibiliza o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o ano de 2021. Os interessados em renegociar as dívidas com o Poder Público municipal tem até o dia 31 de Julho de 2021 para aderirem ao programa.
Com o Refis, as empresas e pessoas físicas podem quitar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, com abatimento de até 100% de multa e juros. É possível realizar parcelamento em até 48 vezes.
A adesão ao programa pode ser realizada de forma online. Se o contribuinte pretende fazer o pagamento à vista pode emitir a guia no site brusque.atende.net. Caso deseje efetuar um parcelamento, deve realizar a solicitação pelo e-mail refis2021@brusque.sc.gov.br. Para atendimento presencial, é necessário agendamento prévio pelo site.
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