Projeto prevê a criação de vagas especiais e atendimento preferencial para portadores de autismo
A sessão da Câmara de Brusque realizada na noite de ontem (8) teve, dentre as matérias discutidas, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019 de origem executiva, que obriga os estabelecimentos públicos e privados de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
A lei prevê a utilização das vagas preferenciais para estacionamento nos estabelecimentos públicos e privados mediante apresentação da credencial a ser expedida pelo órgão municipal de trânsito, mediante certidão emitida pela Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região - AMA, justificando que a pessoa com deficiência possui comprometimento de mobilidade.
A credencial obrigatória para utilização das vagas preferenciais para estacionamento terá validade de três anos. Porém, o projeto teve um pedido de vistas feito pelo vereador Celso Emydio da Silva e aprovado pela maioria da casa. O vereador explicou na tribuna que o projeto traz grandes benefícios, mas precisa ser melhor avaliado, pois existem casos de autismo muito pontuais. Segundo ele, a lei precisa ser adequada para que sejam favorecidos os casos que realmente necessitam: