Na noite de terça-feira (26/5) aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba. A vereadora Rosita Kohler comandou os trabalhos.  O encontro teve como tema principal as discussões em torno do Projeto de Lei n. º 07/2020, de origem executiva que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.  A polêmica envolve o projeto que regula ações administrativas voltadas ao quadro de funcionários do poder executivo.

Na sessão anterior, que contou com a presença do prefeito Matias Kohler, ele explicou que esteve reunido com o Sindicato dos Servidores Municipais de Brusque e Região (SINSEB) e que, no primeiro momento, teve o respaldo do mesmo. Poréms, na sequência, “estranhamente” os dirigentes sindicais mudaram de posição e começaram a questionar afirmando que a matéria tinha medidas arbitrarias. O chefe do executivo reafirmou que o projeto tem somente o objetivo de normatizar e dar segurança jurídica.

Na sessão passada, o projeto teve seu regime de urgência negado por maioria dos vereadores e foi baixado para as  comissões buscando-se uma melhor análise durante a semana que foi marcada por documento protocolado pelo sindicato no legislativo, protesto em frente à prefeitura e manifestação através de um vídeo do próprio prefeito. Estes fatos repercutiram na sessão de ontem (26/5).

Um dos destaques foi a entrada na Ordem do Dia, de uma emenda supressiva do inciso IV e ao 3º da art 2º, do Projeto de Lei n. º 07/2020, de autoria dos vereadores Felipe Eilert dos Santos, Jaime Nuss, Harri Westarb Neto, Vilmar Gums e Haliton Teodoro Kormann.

A emenda (aprovada por cinco votos a três) solicitava o cancelamento do Inciso IV (que trata da suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) e dos termos de compromisso de estágio), além da retirada 3º do art. 2º (Durante o período de suspensão dos termos de compromisso de estágio, referido no inciso IV, fica igualmente suspenso o pagamento de quaisquer benefícios dele decorrentes).  Após a aprovação da emenda foi também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n. º 07/2020, objeto de muitos debates durante a semana.

Matias Kohler, a convite da casa legislativa participou mais uma vez do encontro. Ao final, comentou a votação e aprovação do Projeto de Lei n.º 07/2020, com a emenda supressiva.  Para o prefeito, os vereadores fizeram sua parte dentro do processo democrático, mas por parte do SINSEB faltou um pouco de cuidado na passagem de informações imprecisas e inverídicas para a classe e população em geral. Matias voltou a afirmar que sua administração foi a que mais contribuiu para o avanço da categoria e que jamais faria algo para prejudicar os servidores.

O líder de governo, Cristiano Kormann (Progressistas) , criticou duramente o SINSEB chamando os dirigentes sindicais de oportunistas e afirmando que eles só estão atrapalhando os servidores em sua atuação nos últimos anos, sendo que as conquistas da classe são méritos únicos e exclusivos dos trabalhos dos administradores municipais. O vereador também afirmou que foi contra a emenda já que as mesmas tinham “dedos” do sindicato que prestaram um desserviço nas últimas semanas ao espalhar notícias falsas.

O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) destacou que nem legislativo e executivo estão confortáveis em aprovar um projeto que visa a possível tomada de medidas restritivas contra servidores, mas isso se faz necessário em decorrência do ajuste fiscal, para uma adequação se necessário for a uma baixa na arrecadação municipal. Ele também reforçou que achou acertada a derrubada do regime de urgência na sessão anterior, fato que permitiu durante a semana ouvir o contraditório, as partes envolvidas como ACTs e os representantes de classe, além do prefeito que se pronunciou através de vídeo.

Paulo Ricardo Gums (Progressistas) discorreu sobre a seca e o período de estiagem, além do aumento de queimada com a que atingiu um ponto especifico da cidade de Guabiruba.  Gums solicitou o apoio da comunidade para que evite a colocação de fogo em resíduos e terrenos, já que essa ação pode ser transformar em um incêndio de grandes proporções.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado por cinco votos a favor (Felipe, Vilmar, Jaime, Haliton e Harri) e três contrários (Waldemiro, Cristiano e Paulo Ricardo) a Emenda Supressiva ao Inciso IV e §3º do artigo 2º referente ao Projeto de Lei nº 07/2020, que "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORNAVÍRUS (COVID-19)". Com a emenda aprovada o projeto foi aprovado regime de urgência especial por unanimidade.

- Também foi aprovada Moção Legislativa nº 05/2020; destinada ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, que tem como objetivo solicitar que seja realizada uma nova chamada dos aprovados remanescentes para a terceira e demais fases do concurso, edital 042/cgcp/2019. Tal medida contribui com o aumento do efetivo de policiais militares, e consequentemente, com a melhoria da segurança pública no Estado.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 02 de junho de 2020, no horário regimental às 19 horas.