As interpretações a respeito do reajuste salarial a ser concedido ao servidor público municipal de Guabiruba divergem entre SINSEB e Prefeitura Municipal. De um lado, o sindicato reclama o posicionamento adotado pelo executivo que, na sua visão, poderia ter encaminhado a recomposição salarial seguindo o índice da inflação.
O reajuste não ocorreu, segundo o sindicato, devido consulta feita pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) ao Tribunal de Contas (TCE/SC) que negou o repasse contrariando uma decisão feita pelo mesmo tribunal anteriormente (relembre).
As discussões em torno dos valores iniciaram com a publicação do artigo oitavo do Decreto Emergencial 173 pela União em 2020. O documento trata da liberação de recursos federais aos municípios mediante limites para negociação de direitos e reajustes salariais para os servidores públicos.
Desde então, segundo o presidente do SINSEB, iniciou-se uma ‘guerra de interpretações’ na qual viu-se a possibilidade de repassar aos servidores o equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Nessa segunda-feira (19/7), o Jornal da Manhã recebeu ao vivo o prefeito Valmir Zirke e o procurador-geral do município, Edimar Marcos Albino, que defenderam a inviabilidade do repasse nesse momento.
Segundo o prefeito, a consulta feita pela AMMVI buscou dar garantia ao ato, o que não ocorreu. O chefe do executivo guabirubense negou haver ‘golpe’ em relação a solicitação da entidade, conforme citado pelo SINSEB em determinado momento.
Zirke também afirmou que o município segue à disposição do sindicato para tratar desse e qualquer assunto relacionado à categoria. Ao mesmo tempo, pediu ao SINSEB que “fale a verdade” a respeito do reajuste à categoria.
Por sua vez, o procurador-geral do município, Edimar Marcos Albino, lembrou que os municípios que concederam o reajuste tiveram que rever os valores, embora não fossem obrigados a devolver os valores, conforme determinação do poder judiciário.
Ainda segundo Dr. Edimar Albino, o município segue atento às movimentações jurídicas e, caso alguma venha obrigar a Prefeitura Municipal de Guabiruba a conceder o reajuste será feito. Porém, deixou claro que a medida nesse momento dependerá, exclusivamente, de ação que garanta essa legalidade.
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