A Comissão de Proteção Civil e Desastres Naturais aprovou, nesta quarta-feira (17), parecer e discussão sobre o Projeto de Lei 218/2023, de autoria do ex-deputado Gerri Consoli (PSD), que dispõe sobre a política de transparência da operação, manutenção e medidas de segurança das barragens no âmbito do estado de Santa Catarina.

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Guimarães (União), relator da matéria, informou que a proposta foi admitida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que deliberou por diligências internas à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Civil “com o motivo de transparecer a matéria para ser melhor entendida”.

A justificativa proposta pelo autor do projeto sugere que seja implementada uma rotina periódica de manutenção com  vistorias regulares, o que contribuirá para identificar problemas estruturais, realizar reparos necessários e reduzir possíveis riscos, a fim de assegurar a proteção das pessoas do meio ambiente e da infraestrutura do Estado.

Sérgio Guimarães relembrou os problemas ocorridos em 2023 na barragem de José Boiteux. "Naquela oportunidade foi necessário fazer uma força-tarefa nos motores que estavam todos enferrujados, emperrados e os técnicos conseguiram restabelecer o pleno funcionamento.”