A pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) continua a motivar a apresentação de uma série de proposições na Câmara de Vereadores de Brusque. Somente durante a última sessão ordinária virtual da casa, nesta terça-feira, 26 de maio, quatro indicações e dois pedidos de informações foram deliberados. As indicações, por força de regra regimental, não são submetidas à votação. Já os pedidos de informações foram ambos aprovados por unanimidade. Os textos têm como destinatários a Prefeitura, uma entidade local e outra de atuação nacional. Confira:  

Área Azul: isenção para profissionais da Saúde

A Indicação nº 50/2020, do vereador Rogério dos Santos (DEM), pede que os profissionais de saúde sejam isentados da cobrança de valores ao ocuparem vagas do estacionamento rotativo Área Azul a trabalho, em “barreiras montadas pelo Poder Público, campanhas de vacinação, de conscientização e outras ações de contenção à disseminação do Sars-CoV-2/Covid-19, bem como durante o desempenho de funções em repartições públicas”. A medida, explica o parlamentar, visa “dar aos veículos particulares de profissionais de saúde tratamento isonômico ao já adotado para veículos oficiais em serviço”. A mensagem é direcionada à Prefeitura e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.

Internet mais barata para a Educação

Santos também é autor da Indicação nº 51/2020, que propõe a oferta de pacotes promocionais de internet para profissionais da educação e instituições educacionais. O pedido será levado à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT). “As medidas de prevenção colocadas em prática para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus, como a substituição de aulas presenciais por virtuais, criaram um ambiente propício para um consumo maior desses serviços”, destaca a matéria, defendendo, por fim, que os trabalhadores não sejam onerados financeiramente devido à nova sistemática de ensino. 

Gratificação pelo combate à pandemia

O mesmo vereador requer, ainda, por meio da Indicação nº 52/2020, que o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) estenda a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação de R$ 300 que tem como beneficiários um grupo de funcionários da pasta lotados à frente da campanha de combate ao coronavírus. Esse reforço, observa, será acrescido à folha de pagamento do mês de maio, a título de incentivo pela atuação desses servidores no Centro de Triagem de Sintomáticos Respiratórios, em barreiras de ruas e na coleta de exames. O legislador ressalta que toda a Secretaria de Saúde tem mobilizado “o potencial do seu material humano no combate à pandemia”, daí a importância de ampliar o alcance da gratificação.

Prática esportiva

Já Cleiton Luiz Bittelbrunn (DEM), argumenta na Indicação nº 53/2020 ser “incontroverso que a prática esportiva ajuda a melhorar a qualidade de vida, fortalecendo o corpo e aumentando a imunidade”. Na proposição, o vereador requer o envio de mensagem ao prefeito solicitando que a análise da viabilidade de disciplinar, via decreto, a prática de atividades esportivas em Brusque durante a pandemia. Ele sublinha que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) preservam as competências dos entes federados para legislar sobre o tema, desde que seguidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e cita atos do governo estadual alinhados à proposta.

EPIs para combate à pandemia

A aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Prefeitura de Brusque para o enfrentamento da pandemia é o assunto do Pedido de Informação nº 19/2020, de autoria de Claudemir Duarte (PT), o Tuta, Paulinho Sestrem (Republicanos), Gerson Luís Morelli (Podemos), o Keka, Marcos Deichmann (Patri) e Sebastião Alexandre I. de Lima (PL), o Dr. Lima. 

Integrantes do bloco de oposição ao governo municipal na Câmara, os vereadores requerem que o prefeito explique por que o Termo de Referência do edital de licitação que versa sobre a aquisição dos EPIs teria sido confeccionado “com valores aparentemente superiores aos praticados nas compras dos demais estabelecimentos de saúde que atuam no município”. 

O grupo solicita, ainda, que o chefe do Poder Executivo justifique “a necessidade da exigência de eventuais especificações técnicas que eventualmente vierem a encarecer os preços dos respectivos produtos”, e pedem o encaminhamento, à Câmara, de cópias integrais dos orçamentos utilizados como base para a confecção do Termo de Referência em questão. Por fim, os vereadores querem que a administração municipal discorra sobre como procede para evitar o superfaturamento em compras. 

Ações de assistência social

Tuta Duarte assina o Pedido de Informação nº 20/2020, formulado com o objetivo de obter informações a respeito da distribuição de cestas básicas, com recursos próprios da Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, desde janeiro de 2019.  O vereador também quer saber quantas cestas básicas foram distribuídas em parceria com a sociedade civil, via campanha de arrecadação de alimentos, durante a pandemia. Seus questionamentos envolvem, ainda, a concessão do benefício eventual de um salário mínimo, e as ações tomadas pela Assistência Social frente ao estado de emergência em saúde pública no município.