Em primeira discussão e votação, vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, alterando a Lei Complementar nº 165/2011, que criou o cargo de monitor escolar. A proposição, de origem executiva, insere o cargo no Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. Os monitores escolares I, II e III estarão lotados na Secretaria de Educação do município, nas categorias 22, 23 e 24.

Em mensagem anexa ao PL, o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) pontua que o remanejamento se faz necessário, uma vez que, na criação dos cargos, não houve as devidas alterações na legislação municipal (Lei Complementar n° 143/2009). Em parecer conjunto, as Comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e de Serviços Públicos (CSP) se posicionaram favoravelmente ao PL.

O vereador Alessandro Simas se pronunciou sobre negociações realizadas entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), a respeito do reenquadramento. “Deixo aqui este registro, em nome do governo, de que estão sendo discutidas outras questões que eventualmente virão em forma de projeto de lei”, salientou Simas. Segundo informações do parlamentar, uma reunião para continuação de tratativas já está marcada para a próxima sexta-feira, 11 de outubro.