A questão do atraso no repasse de verbas para os hospitais filantrópicos por parte do governo do Estado marcou a sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (28). O deputado Laércio Schuster (PSB) fez um alerta sobre os problemas que unidades hospitalares como as dos municípios de Timbó, Pomerode, Rio Dos Cedros e Gaspar estão enfrentando.
“Em junho o governador Carlos Moisés lançou um pacote de investimentos de mais de R$ 190 milhões, a serem pagos ainda em 2019, e eu aplaudi. Mas vários hospitais ainda não receberam nada até o momento. Não vim aqui criticar o governador ou o secretário de Estado da Saúde. Vim para alertar que Santa Catarina tenha mais agilidade e modernidade para fazer ações mais rápidas e eficientes, pois em saúde as pessoas não podem esperar”, argumentou. Segundo o representante do Médio Vale do Itajaí, o hospital de Rio dos Cedros não teve nem a assinatura do convênio com o Estado.
“Ontem tivemos a prova de que Santa Catarina cresce mais rápido que outros estados brasileiros. A receita cresceu 14%, então recurso tem. O que falta para atendermos os pequenos hospitais? Para mim falta sensibilidade. Estamos chegando no fim de dezembro e os gestores precisam pagar médicos e enfermeiros para manter as portas abertas”, afirmou.
O deputado Neodi Saretta (PT) destacou que a manutenção das unidades hospitalares é uma grande preocupação e que muitas só se mantêm com abnegação de colaboradores. “No hospital de Seara ocorre o problema com cirurgias eletivas pendentes desde setembro de 2018. Falta o pagamento de R$ 201 mil”, lamentou. O deputado Mauro de Nadal (MDB) concordou que a preocupação é recorrente nos gabinetes, mas informou que, em conversa com o secretário da Fazenda Paulo Eli sobre as pendências de 2017 e 2018, recebeu a garantia de que até metade de dezembro os repasses devem ser liquidados.
Rodovias
A permanente situação de má qualidade em rodovias que cruzam o Estado também foi tema no Plenário. Altair Silva (PP) criticou a situação da SC-283, que inicia em Concórdia e termina em Itapiranga. De acordo com ele, é uma das mais importantes pois transporta proteína animal para as agroindústrias, que garantem a força da economia catarinense. “Lá não tem acostamento e são quase 40 anos sem uma revitalização completa, sem pontos de terceira pista. É preciso um grande investimento.” O parlamentar também divulgou a gravação de uma reportagem exibida no dia anterior por uma emissora de TV que mostrava a situação complicada nos 18 quilômetros entre São Carlos e Palmitos, onde foi contada a existência de 40 buracos. A matéria mostrou ainda as queixas de usuários em função da sinalização escondida pela vegetação. “É uma das grandes preocupações da região e tem sido uma das rodovias que mais temos falado na Alesc. Ela atende a região dos frigoríficos e é urgente sua revitalização, ampliação de capacidade de tráfego e terceira pista”, concordou o deputado Neodi Saretta.
Dentro do mesmo tema, o deputado Maurício Eskudlark (PL) informou que, no dia anterior, protocolou a criação de uma frente parlamentar para acompanhar a situação da BR-163. “É um gargalo no Oeste. Por ela chegam os grãos para a agroindústria e é a pior rodovia do Estado hoje. Só escutamos que não há recursos ou projetos, mas não temos as devidas informações.” Para ele, as informações do governo federal precisam ser repassadas para que os parlamentares possam explicar para a comunidade sobre a demora na efetivação de melhorias na estrada.
Chape
O deputado Altair Silva destacou a passagem dos três anos da tragédia com o voo da Chapecoense, que viajava para a Colômbia, onde disputaria o primeiro jogo da decisão da Copa Sulamericana. “Foi algo que abalou o mundo e o futebol, que marcou a vida de todos os brasileiros, principalmente para cidadãos de Chapecó. Por ironia do destino, três anos depois, a Chapecoense perdeu ontem por 1 a 0 e caiu para a segunda divisão. Mas temos que relembrar nossos heróis e erguer a cabeça. Não tenho dúvida que com o amor pelo clube, pelo Oeste, vamos nos levantar mais fortes. Não perdemos a fé e a esperança. Não tenho dúvida que ano que vem na Série B a Chapecoense vai ter um excelente ano e voltará à Série A.”
Altair também agradeceu ao governo do Estado e aos colegas de Parlamento pela aprovação da MP 226, que diminui o ICMS de 12% para 7% e inclui a proteína na classificação de percentual de tributação e acrescenta frango, suíno e erva mate na cesta básica do Estado. “Isso dá segurança jurídica ao investidor e para quem trabalha e produz.”
Enchentes
Outra tragédia ganhou espaço nos debates da sessão. O deputado Coronel Mocelin (PSL) lembrou que neste mês fazem 11 anos das cheias no Vale do Itajaí, que resultaram em 135 mortos apenas no Morro do Baú, em Ilhota, e que atingiram 2 milhões de pessoas em Santa Catarina. Comandante do Corpo de Bombeiros em Itajaí na época, o parlamentar citou que o município teve 85% do território submerso. “Onze anos depois houve avanços nas obras e ações para prevenção das cheias no Vale do Itajaí. Em Itajaí, a cidade passou a ter Defesa Civil regional e municipal e em 2008 tinha só uma pessoa. Hoje temos uma coordenadoria com 10 efetivos que fazem o monitoramento da situação dos rios e da quantidade de chuvas.” O deputado disse ainda que há obras importantes a serem feitas, como a dragagem do rio Itajaí-Mirim e as comportas do rio e a barragem em Botuverá.
Mocelin frisou que Santa Catarina precisa estar cada vez mais preparado para adversidades, como o pioneirismo de enviar alertas por SMS para a população. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros se estruturou em cada cidade com a prevenção de desastres e cheias. Nas cheias de 2011 praticamente “toda a população foi alertada”, evitando prejuízos mesmo com cheia de força semelhante à de 2008.
Segurança
A deputada Paulinha (PDT) comemorou que o Departamento de Administração Penitenciária (Deap) iniciou nesta segunda-feira (25) ativação do presídio feminino em Itajaí, que vai receber 228 mulheres transferidas do presídio Matadouro, no centro da cidade. “Essas transferências vão ofertar condições mais dignas em termos de alojamento destas detentas, que já estão pagando seus erros, cumprindo pena como a lei estabelece. Mas nem por isso devemos deixar de oferecer o básico para elas, pensando até na ressocialização delas.”
Paulinha informou que fez um pedido ao goveno do Estado para que doe as instalações do antigo presídio para que o município possa fazer no local um espaço de educação, cultura e lazer para atender a comunidade.
A deputada também comentou a situação de 70 cidades catarinenses que pleiteiam financiamentos federais. Segundo ela, foi criada a expectativa de liberação dos recursos e todo o ano seguinte está planejado com esta verba. As cidades encaminharam os processos no início do ano e agora um impasse burocrático entre ministério, União e Caixa Econômica Federal deve impedir a transferências da verba. “O Ministério da Economia simplesmente disse que as prefeituras devem entrar com um novo processo em 2020. Não vai ter obra no ano que vem em Santa Catarina”, disse Pauliha, que sugeriu para a Presidência da Alesc solicitar uma audiência com o ministro da Economia com o objetivo de reverter a situação.
Homenagem
Líder da bancada do PT, o deputado Fabiano da Luz recordou a homenagem que fez com a entrega da Comenda do Legislativo nesta segunda-feira (25) para os balseiros do Rio Uruguai. “Muitas pessoas não sabiam o que eram os balseiros e qual o seu trabalho.” Em seu discurso, o parlamentar deu mais detalhes de como trabalhavam os balseiros há 100 anos.
O deputado explicou como trabalhavam estes pioneiros. “Alguns com serras, derrubavam árvores e rolavam até o rio. Outros cortando cipós e amarrando as toras, chegavam fazer balsas com mais de 100 toras, algumas com 12 a 16 metros de largura.” Depois disso, eles esperavam cheia do rio Uruguai, desciam parte do rio até um local onde aguardam uma nova subida no nível para poder descer 580 quilômetros até a Argentina onde vendiam a madeira. Foram, na opinião de Fabiano, os primeiros catarinenses a exportar.
Câncer
O Projeto de Lei 461/2019 foi comentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), que apresentou a iniciativa na quarta-feira (27). A matéria versa sobre o tratamento e diagnóstico do câncer em Santa Catarina, a exemplo de iniciativas de estados como Goiás, Pernambuco, Pará e Paraíba. “A doença tem aumentado drasticamente no Brasil e em Santa Catarina, é quase uma epidemia. Não há família que não tenha alguma incidência.”
Cobalchini pretende assegurar alguns direitos fundamentais para quem sofre com o câncer. O texto determina que se incentive o diagnóstico precoce e que em 30 dias se inicie o tratamento. Muitas vezes, destacou, não há sequer o que se fazer pois o diagnóstico é muito tardio. A deputada Marlene Fengler (PSD) elogiou a iniciativa e deu o testemunho sobre a relevância também de campanhas de informação. “Estou aqui graças ao diagnóstico precoce de um melanoma.”
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL