Em sessão ordinária presencial nesta terça-feira, 7 de julho, vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo na ocasião. Confira abaixo todas as matérias deliberadas na reunião:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de origem legislativa, que “Aprova as Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

Pedidos de informação

Nº 30/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Cópia integral do processo administrativo instaurado para selecionar empresa para a implantação do serviço de tratamento de esgoto sanitário no município, compreendendo edital de licitação, atas, propostas apresentadas, e demais documentos pertinentes. Justificação: Para fins de fiscalização, visto tratar-se de projeto de longo prazo, com altos custos e de manifesto interesse social.

Nº 31/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Cópia integral dos procedimentos adotados para o “credenciamento de pessoas jurídica para o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária no município de Brusque”. Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 32/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Relatório contendo os valores do recurso recebido do Governo Federal, do Governo Estadual e os oriundos dos recursos próprios, destinados às medidas de prevenção e de combate ao novo coronavírus (COVID-19); b) Relatório contendo os valores empenhados, com a identificação dos documentos, seus valores e a respectiva descrição de seus objetos, destinados a utilização dos recursos supracitados; c) Relatório discriminando os tipos de testes recebidos/adquiridos para a identificação da doença e a quantidade utilizada; d) Relação contendo os nomes, cargos e lotação dos profissionais remanejados, e dos contratados, para atuar especificamente na prevenção e no combate desta pandemia; e) Relação contendo os nomes e cargo dos servidores contratados especificamente para atender no Centro de Triagem, montado no Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof. Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Moção

Nº 28/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Congratulações ao Padre Flávio Morelli pelos seus 91 anos de vida e 63 anos de sacerdócio. A medida visa reconhecer a ilustre figura e seus relevantes serviços prestados à sociedade, na formação do caráter religioso da comunidade, resgatando sempre o melhor no ser humano.

Indicações (não passam por votação)

Nº 95/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando os seguintes serviços e obras de interesse público: a) realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Schlindwein, no Bairro São Pedro; e b) asfaltamento ou conserto da Rua BA 017, no Bairro Bateas. Devido à situação da rua, o caminhão do lixo não passa mais pelo local, fazendo com que os moradores tenham que conviver com lixo acumulado até que ocorra a destinação correta do material.

Nº 96/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) conserto do telhado do terminal urbano de Brusque, está muito perigoso e já tem acontecido acidentes, pois existem vazamentos no corredor (fotos em anexo); b) estudo da Setram para realizar a sinalização de proibição de estacionamento na rua Adão Schwartz  no Bairro Rio Branco, pois conforme foto, o estacionamento de veículos é prejudicial a fluidez e segurança dos transeuntes daquela via. Tratam-se de providências simples, solicitadas por usuários e moradores.

Nº 97/2020 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando reduzir a presença de auxiliares de serviços gerais nas unidades escolares. A medida leva em consideração que as escolas estão sem aulas presenciais e objetiva restringir a circulação destes servidores nesta época de pandemia, impedindo que novos óbitos, semelhantes ao da semana passada, voltem a ocorrer.