Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 21 de setembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, um pedido de informação e moções  na Ordem do Dia. Indicações e uma moção de pesar, matérias que não passam por votação, também foram apresentadas na ocasião. 

Confira abaixo todas as matérias deliberadas na reunião:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 106, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2021, de origem legislativa, que “Institui o ‘Dia Municipal da Ordem Demolay’ no Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de origem executiva, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 4° da Lei Complementar nº 100, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 85/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

Requerimentos

Nº 123/2021 dos Vereadores Nik Angelo Imhof, Jean Carlo Dalmolin, Marlina Oliveira Schiessl e Norberto Laurindo, requerem o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a atualização e posterior envio a esta Casa, dos orçamentos de terraplanagem, drenagem, pavimentação e urbanização das ruas abaixo descritas, pertencentes ao bairro Limeira: a) Luiz Mafezzolli; b) Tancredo Neves; c) Ângelo Tomasi; d) 24 de julho. A medida objetiva a busca de recursos a serem destinados à realização dos serviços acima citados.

Nº 124/2021 do Vereador Deivis da Silva, Considerando que atualmente nosso município disponibiliza transporte escolar para mais de 60 (sessenta) escolas municipais, Considerando que, em atendimento à legislação de parceria entre o Município e o Estado, também realiza o transporte de alguns alunos da rede estadual; Considerando assim o elevado número de alunos transportados diariamente, que sobrecarrega os ônibus disponíveis para o serviço, prejudicando a rotatividade devida destes e, consequentemente, diminuindo sua durabilidade, requer o envio de expediente ao Secretário Estadual de Educação, Senhor Luiz Fernando Cardoso, postulando a destinação de mais 06 (seis) ônibus escolares à Brusque, com capacidade entre 24, 42 ou 60 lugares cada veículo, para atender, de forma eficaz, a atual demanda.

Nº 125/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal para que determine a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios nas salas de aulas do ensino fundamental nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação. 

Nº 126/2021 do Vereador Cassiano Tavares, Considerando que as primeiras pistas de skate em Brusque datam da década de 1980, como mais um artifício recreativo e de socialização para crianças e adolescentes; Considerando que, desde então, esta prática esportiva encantou a garotada e as rampas foram se ampliando nos espaços mais urbanos da cidade, nascendo assim a procura pelas pranchas e equipamentos de segurança para a prática dos malabarismos; Considerando que em torno das exibições graciosas, o esporte propagou-se e exerceu sua função de alegrar, agregar outras faixas de idade no desempenho livre e criativo nos circuitos das sinuosas pistas; Considerando que nesta corrente de adesões, criou-se o Projeto “Nós nas Rodas”, como forma de organizar e promover a prática do skate; Considerando que a simples e encantadora brincadeira difundiu-se ao redor do mundo, consagrando-se como esporte olímpico celebrado nas Olimpíadas de Tokyo; Considerando que os atletas brasileiros encantaram o mundo com seus desempenhos, inclusive conquistando o pódio e medalhas inéditas; requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Senhor Sidnei Belz, popularmente conhecido como Magau, pela liderança em criar o Projeto “Nós nas Rodas”.

Pedido de Informação

Nº 123/2021 do Vereador Valdir Hinselmann, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) O curso d'água existente nas proximidades da E.T.A. da Cristalina é considerado Área de Preservação Permanente? b) Encaminhar a esta Casa cópia dos processos, consultas de viabilidades, projetos, estudos hidrológicos e de impacto ambiental, licenças, alvarás, memoriais e atos administrativos que autorizaram a realização das obras que ocorrem no local. Justificativa: para fins de conhecimento, esclarecimento à comunidade e fiscalização.

Moções

Nº 180/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Mensagem ao Administrador do Hospital e Maternidade Dom Joaquim com as congratulações desta Casa pela passagem dos 57 anos de fundação da Instituição de Saúde. Fazer menção a todo o material humano responsável em gerir os serviços de saúde e garantir o melhor atendimento aos usuários. 

Nº 182/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à estudante do Instituto Federal Catarinense Gabriela Martins dos Santos, de 16 anos, que irá representar o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica - IOAA. Esta representatividade popular acompanha com altivez o desempenho da aluna e deseja conquistas e glórias neste grande desafio que se desponta.

Nº 183/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos alunos do Colégio Cônsul Carlos Renaux que, sob o comando do professor de Física Luiz Eugênio Lenzi, conquistaram nove medalhas, sendo seis de ouro, na Olimpíada Brasileira de Astronomia. Os destaques seguem para: Bruna Evelyn Sapelli - Medalha de Ouro; Enzo Athur Krieger - Medalha de Ouro; Gabriel Dalprá Bodenmuller - Medalha de Ouro; Rafael Rohling Eckert - Medalha de Ouro; Sofia Romanenko Halfpap - Medalha de Ouro; Vitor Dalcégio Aurili - Medalha de Ouro; Gabriel Henrique Tonelli Ristow - Medalha de Bronze; Gabriella Gohr - Medalha de Bronze; e João Vitor Gamba - Menção Honrosa. Esta representatividade popular reconhece o brilhante feito desejando aos competidores sucesso nas seletivas da Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e da Olimpíada Internacional de Astronomia.

Nº 184/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe de Beach Tennis da Sociedade Esportiva Bandeirante, pela conquista do primeiro lugar geral no Interclubes de Beach Tennis 2021 de Santa Catarina. Os resultados alcançados na disputa, que reuniu mais de duzentos atletas de todo Estado, demonstram a integração do Clube e a superação dos desafios por seus atletas.

Nº 185/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao ciclista André Gohr, pela conquista do título de Vice-campeão da Gran Fondo Brasília - GFBrasilia. A prova, que contou com 328 ciclistas, serviu de palco para o atleta reafirmar a força do povo brusquense no esporte.

Nº 186/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de moção de congratulações à equipe de jardinagem da Prefeitura Municipal de Brusque, a ser entregue ao Diretor Norberto Maestri - Kito, pelo zelo, cuidado e dedicação que vêm executando os trabalhos de jardinagem no município, deixando nossa cidade ainda mais bonita.

Nº 187/2021 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de Moção de Congratulações à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, pelas ações e eventos em prol da comemoração à primeira semana estadual do rádio.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 181/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem à família Maestri, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Erico Maestri, no último dia 16 de setembro. Entregar a correspondência para a filha, Senhora Goreti Maestri, à rua Mathilde Schaeffer, nº 77, apto 1003.

Indicações (não passam por votação)

Nº 262/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Trânsito e Mobilidade a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) instalação de sinalização, com mini tachão brancos, placas de atenção e semáforo para a travessia, nas faixas de segurança ao longo da margem direita da Avenida Beira Rio, próximas à Bilu, Komprão, Fort, Arena Multiuso, Rodoviária e Stok Archer (conforme anexo). Cumpre destacar o expressivo número de pessoas que diariamente fazem a passagem nos referidos pontos, sendo necessário um aprimoramento das marcações na via para evitar acidentes; b) reordenação estrutural da rotatória de acesso à Rodovia Ivo Silveira, nos sentidos Gaspar e Santos Dumont, por meio da diminuição da rótula a fim de permitir a passagem de dois veículos e da criação de faixas exclusivas de acesso, nos termos da foto anexa, ordenando e garantindo a fluidez do trânsito em horários de pico. Tratam-se de demandas de baixa imobilização, mas que certamente contribuirão para um trânsito desimpedido e seguro.

Nº 263/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal apelando em favor das obras de pavimentação da rua Margarida Fischer. Trata-se de uma proposição de emergência, considerando que a dita artéria serve como desvio na equação do tráfego após a queda da ponte do bairro Guarani. Recepcionando intenso tráfego, a rua Margarida Fischer absorve um stress total, necessitando, além do capeamento asfáltico, o olhar permanente do Departamento de Infraestrutura da municipalidade.

Nº 264/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) realização de estudos objetivando facilitar o tráfego de veículos no cruzamento da Rodovia Antônio Heil com a rua Oswaldo Niehbur, nas proximidades da loja Ramatex, conforme fotos anexas; b) proibição do acesso de veículos que transitam na rodovia Antônio Heil, sentido bairro, na rua Gentil Battisti Archer, a fim de que o retorno dos veículos ocorra no viaduto próximo ao parque das esculturas.

Nº 265/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a instalação de uma cerca de proteção para as crianças que frequentam o parquinho dentro das dependências do CEI Raio de Sol II. A ideia é que seja instalada uma cerca de madeira em cima do muro, tornando o ambiente do parque mais seguro para as crianças.

Nº 266/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando especial atenção às demandas de infraestrutura e por materiais da Escola de Ensino Fundamental Padre Luiz Gonzaga Steiner, no bairro Souza Cruz. O educandário observou, nos últimos anos, um aumento significativo no número de matrículas, o que justifica, inclusive, a construção de uma nova estrutura de atendimento. De maneira imediata e urgente, no entanto, requer-se a ampliação da estrutura em tudo o quanto for possível e medidas para garantir a acessibilidade em acessos e corredores. De igual modo, pugna-se pela compra de novos computadores para a unidade, diante da insuficiência e defasagem dos existentes para uso dos alunos e dos próprios professores.

Nº 267/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a realocação da Secretaria da Escola de Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas - EJA, atualmente situada na Arena Brusque, para um espaço nas proximidades do Terminal Urbano e da Praça da Cidadania. A demanda é apoiada pelo corpo docente e pela Associação de Pais e Professores, no entendimento de que um espaço mais centralizado proporcionaria um melhor atendimento, maior visibilidade e acessibilidade, considerando que público alvo dos referidos serviços consiste em famílias de baixa renda, dos mais variados bairros, e sem meios próprios de locomoção. A mudança, igualmente, permitiria o fortalecimento de parcerias com a Fundação Cultural e a Biblioteca Pública Municipal, em prol da qualidade do ensino.

Nº 268/2021 do Vereador Valdir Hinselmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Recapeamento asfáltico da rua DJ-003, conhecida como rua Beira Rio, no trecho entre os números 338 ao 381, no bairro Dom Joaquim; 2) Conclusão do recapeamento asfáltico da rua  Luiz Morelli, no trecho entre o número 126 à entrada da rua Arlindo Brogni; 3) Retirada dos paralelepípedos e inserção de pavimentação asfáltica na rua Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann, no bairro Rio Branco; 4) Manutenção da pavimentação a lajotas na rua Ivan Carlos Kohler, no bairro Cedro Alto. As medidas visam melhorar a infraestrutura das vias, em acolhimento aos apelos das comunidades locais.  

Nº 269/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) patrolamento e areamento na rua Conselheiro Ricardo Kuchenbecker; b) operação tapa-buracos na rua São Pedro; c) seja requerido junto ao SAMAE: c.1 recuperação da pavimentação asfáltica da rua São Pedro, nas proximidades da subestação da Celesc, danificada em decorrência de obras da Autarquia; c.2 melhoras no abastecimento de água da rua Nicolau Imhof; d) realização de estudos visando a possibilidade de ampliação do espaço destinado ao estacionamento dos veículos que transportam os alunos da Escola Georgina de Carvalho Ramos da Luz, no bairro São Pedro. Medidas visam atender aos anseios das comunidades.

Nº 270/2021 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a devida manutenção no prédio do Tiro de Guerra João Antônio Schaefer (Doutor Nica), com a colocação de grama e a instalação de telas de proteção nas laterais do campo de futebol, que está sendo implementado no local. A medida objetiva proporcionar que o equipamento esteja adequado para as práticas desportivas para as quais se destina.

Nº 271/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a devida manutenção na pavimentação asfáltica existente na rótula do Jardim Maluche, (Av. Hugo Schlosser, Rua Jacó Bauer e Av. Bepe Rosa) bem como na frente da Igreja Calvário. A medida objetiva adequar a infraestrutura de mobilidade que já se encontravam em deterioração, cuja condição se agravou com as chuvas recentes.