A Câmara Municipal de Brusque realizou nesta quinta-feira, 26 de março, das 17h até aproximadamente às 18h, sessão ordinária por meio do aplicativo Whatsapp. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados três projetos de leis complementares (ver listagem abaixo) apresentados pelo Poder Executivo.
O presidente da casa, Ivan Martins (DEM), conduziu a reunião diretamente da sede do Poder Legislativo, sob o assessoramento do diretor geral da Câmara, Jefferson Silveira, e da diretora do Departamento Jurídico e Legislativo, Fabiana Dalcastagne. Todos os demais 14 vereadores também estavam online, no grupo acompanhado ainda por outros servidores e profissionais da imprensa.
O ambiente virtual de deliberação foi instituído por meio da Resolução Administrativa 3, de 25 de março de 2020, da Mesa Diretora. A medida está alinhada ao Decreto Estadual 525, de 23 de março de 2020, que prolongou por mais sete dias a situação de emergência em todo o território catarinense devido à pandemia do coronavírus (covid-19).
Projetos aprovados
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de origem executiva, que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que ‘trata dos cargos de Técnico em Informática e Analista de Informática’”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor da Procuradoria-Geral do Município, previsto no Anexo I-G da Lei Complementar nº 265, de 29 de novembro de 2017”;
- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 2º, seu inciso II e §§ 1º e 2º, art. 3º e inciso I do art. 4º; acrescenta parágrafo único ao art. 4º, todos da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que ‘fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência, e dá outras providências’”.