A Câmara Municipal de Brusque fará nesta quinta-feira, 26 de março, às 17h, sessão ordinária online, por meio do aplicativo Whatsapp. O ambiente virtual de deliberação foi instituído por meio da Resolução Administrativa 3, de 25 de março de 2020, da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A medida está alinhada ao Decreto Estadual 525, de 23 de março de 2020, que prolongou por mais sete dias a situação de emergência em todo o território catarinense devido à pandemia do coronavírus (covid-19).

Os projetos em pauta são: 

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de origem executiva, que “Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que ‘trata dos cargos de Técnico em Informática e Analista de Informática’”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor da Procuradoria-Geral do Município, previsto no Anexo I-G da Lei Complementar nº 265, de 29 de novembro de 2017”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 2º, seu inciso II e §§ 1º e 2º, art. 3º e inciso I do art. 4º; acrescenta parágrafo único ao art. 4º, todos da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que ‘fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência, e dá outras providências’”.

Como vai funcionar

Os parlamentares já receberam os projetos digitalizados para análise. Os pareceres das comissões a cada matéria ficarão à disposição de seus membros, que deverão expressar sua concordância ou discordância dos mesmos até a véspera da reunião.  

Na sequência, o ambiente virtual de deliberação - um grupo específico no aplicativo Whatsapp - será criado pelo setor de informática, som e imagem da casa legislativa, no qual serão inclusos os 15 vereadores, funcionários da Câmara e profissionais da imprensa.  

A sessão será dividida em dois momentos. No primeiro, com tempo de 30 minutos, cada vereador poderá postar um texto ou áudio, de até três minutos, manifestando-se sobre os projetos em pauta.

Encerrada essa fase, o presidente colocará, uma a uma, as propostas em votação, e aguardará até que todos indiquem seus votos, sucessivamente, até o encerramento da Ordem do Dia.