A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou nesta terça-feira (13), em reunião virtual, a realização de uma audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que pretende alterar a política nacional sobre a educação especial, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ficou definida, previamente, a data do dia 29 de outubro, às 14 horas, para realização do debate.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, explicou que o autor da audiência foi o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que justificou que a decisão federal apresenta “retrocessos graves para a inclusão.” Na avaliação dele, o decreto foi construído de modo unilateral, sem que entidades governamentais e não governamentais do setor fossem ouvidas.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) questionou se a Secretaria de Estado da Educação já teria se manifestado sobre o decreto. A deputada Luciane informou que ainda não houve uma manifestação oficial e que o assunto está em análise. “A audiência servirá para aprofundar ainda mais a temática”, observou Carminatti.
Homeschooling
Durante a reunião, a deputada Ana Campagnolo (PSL) indagou sobre os projetos que visam incluir na legislação estadual a previsão da educação domiciliar, modalidade na qual os próprios pais ficam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola, conhecido como homeschooling, de sua autoria e do deputado Bruno Souza (Novo). Ela argumentou que sua matéria é para este ano, prevendo essa modalidade de ensino durante a pandemia da Covid-19.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2020, de autoria da deputada Ana Campagnolo, institui a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio, de cancelarem ou não realizarem a matrícula, dando seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.
Já o PLC 3/2019, do deputado Bruno Souza, visa incluir na legislação estadual a previsão da educação domiciliar, modalidade na qual os próprios pais ficam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola.
O pedido de diligenciamento do PLC 3/2019 partiu da relatora da matéria, Luciane Carminatti, que destacou a necessidade de conhecer o posicionamento de alguns órgãos estaduais e federais sobre o homeschooling.
Luciane Carminatti afirmou que o PLC de Ana Campagnolo está em tramitação na Comissão de Finanças, enquanto que o projeto de Bruno Souza ainda depende de respostas aos pedidos de diligenciamentos feitos a órgãos estaduais e nacionais de educação.